A Ditadura Militar de 1964

O ano de 1963 foi marcado por uma forte tensão social, pontuada por várias crises. Tanto a esquerda como a direita, na luta a favor e contra as Reformas de Base, confrontara-se todo o tempo, sem que o governo conseguisse exercer qualquer controle sobre a situação.

Em meados de 1963 o governo abandonava o Plano Trienal, que se revelara incapaz de sustar a crise econômica e financeira. O Brasil ficou dividido e as posições começaram a se radicalizar. Jango se aproximava das correntes reformistas mais radicais lideradas pelo deputado Leonel Brizola, pelo governador Miguel Arraes, e apoiados por inúmeras organizações nacionalistas de esquerda.

Organizada pelas maiores centrais sindicais do país, e na presença de cerca de 200 mil pessoas, trabalhadores, estudantes e grupos de esquerda, e no mesmo palanque usado por Getúlio para os seus comícios, próximo à Central do Brasil, Goulart, ao lado de autoridades militares e civis do governo, decretou a nacionalização das refinarias particulares de petróleo e desapropriou terras a margem das ferrovias, rodovias e em zonas de irrigação dos açudes públicos, ignorando a hesitação do Congresso Nacional em aprovar a reforma agrária.

A reação de repúdio dos conservadores à fala do Presidente no comício da Central veio rápida. Seis dias depois, mais precisamente no dia 19 de março de 1964, organizada pelas senhoras católicas, aproximadamente 400 mil pessoas, a maior parte da classe média, foram para as ruas de São Paulo num dos maiores movimentos de massa que já se tivera notícia: a Marcha da Família com Deus e pela Liberdade em protesto contra a esquerdização do país.

Uma sublevação de marinheiros, na última semana de março, resultando na quebra da hierarquia militar, precipitou a deflagração do golpe decisivo contra o governo. No dia 30 de março, o Governador de Minas Gerais, Magalhães Pinto, divulgava um manifesto conclamando o povo “para a restauração da ordem constitucional comprometida nessa hora”.

No dia 31 de março, teve início o golpe. O primeiro passo foi dado pelo general Olímpio Mourão Filho, comandante da IV Região Militar, em Juiz de Fora. Mourão Filho declarou a cidade como sendo a “capital revolucionária do país”, dirigindo suas tropas para o Rio de Janeiro. Ao contrário do esperado pelos próprios conspiradores civis e militares, não houve reação organizada. Jango afirmou que resistiria, mas desistiu. Miguel Arraes foi preso em Recife. Brizola não tentou reeditar a resistência de 1961, e exilou-se no Uruguai, para onde Jango se dirigiu, no dia 02 de abril, após Auro Moura Andrade, presidente do Senado, ter decretado a vacância do cargo de presidente e empossar o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, no dia 01 de abril de 1964.

Logo após a vitória do golpe de 64, seus líderes se apressaram em defini-lo como “um movimento legalista”. O general Mourão Filho declarou que Jango fora afastado do poder “de que abusava”, para que “de acordo com a lei, se opere sua sucessão”. Já o general Kruel garantiu que o Exército iria “se manter fiel à Constituição e aos poderes constituídos”. Mas quando o Castelo Branco baixou o AI-2, reduzindo a farrapos a Constituição de 1946, o movimento de 64 se tornou uma ditadura militar de fato. Com a posse de Costa e Silva, em 1967, a linha dura chegou ao poder. Pressionado pela linha dura, e pelas greves operárias e manifestações estudantis, Costa e Silva encontrou um pretexto fútil para decretar, em 13 de dezembro de 1968, o AI-5, chamado de “golpe dentro do golpe”.

Dispostos a colocar em prática suas teses desenvolvimentistas, os militares se mantiveram por duas décadas no poder, promovendo o fechamento político e se impondo a sociedade civil.

As boas notícias de fato vieram, embora devagar, com a posse de Ernesto Geisel em março de 1974. Disposto a promover o retorno aos quartéis e acabar com o “poder paralelo” da linha dura, Geisel deu início ao processo de abertura “lenta, gradual e segura”. De fato lenta e gradual, a abertura, concretizada por João Figueiredo, o quinto general-presidente, foi muito insegura. Além da crise econômica global, instabilidade econômica e a falência do “milagre econômico brasileiro”, a ultradireita reagiu com bombas à anistia assinada por Figueiredo. A medida beneficiou não só guerrilheiros de esquerda mas torturadores de direita. Nos anos 90, familiares de militantes de esquerda receberiam indenizações da União.