Contextualização Sócio-Histórica e Política da Educação no Brasil

Nascido à sombra da Santa Cruz, o Brasil recebeu os jesuítas apenas nove anos após a criação da Companhia de Jesus. No ano de 1549 juntos com o Governador Tomé de Souza, chegavam à Bahia os primeiros padres jesuítas, chefiados pelo padre Manoel da Nóbrega.

Movidos por intenso sentimento religioso de propagação da fé cristã, durante mais de 200 anos, os jesuítas foram praticamente os únicos educadores do Brasil. Embora tivessem fundado inúmeras escolas de ler, contar e escrever, através de um decreto de Sebastião de Carvalho e Mello, o Marquês de Pombal, no ano de 1759 os jesuítas foram expulsos de Portugal e de suas colônias, abrindo um enorme vazio que não foi preenchido nas décadas seguintes.

As medidas tomadas pelo Marquês de Pombal, sobretudo a instituição do Subsídio Literário, imposto criado para financiar o ensino primário, não surtiu grande efeito. A educação, já tão deficiente, não melhorou com os professores mantidos pelo subsídio literário pago pelos colonos através de impostos sobre a carne, o sal, o vinagre, o vinho e a aguardente.

Em 1808, com a mudança da sede do Reino de Portugal e a vinda da Família Real para o Brasil Colônia, a educação e a cultura tomaram um novo impulso, com o surgimento de instituições culturais e científicas, de ensino técnico e dos primeiros cursos superiores. Foram criadas a Academia de Marinha, a Academia Militar e para atender as necessidades de médicos e cirurgiões, foram criadas na Bahia e no Rio de Janeiro os primeiros cursos de Medicina, Cirurgia e Anatomia.

Todavia a obra educacional de D. João VI, importante em muitos aspectos, voltou-se para as necessidades imediatas da corte portuguesa no Brasil. As aulas e cursos criados, em diversos setores, tiveram o objetivo de preencher demandas de formação profissional. A política educacional de D. João VI, na medida em que procurou, de modo geral, concentrar-se nas demandas da corte, deu continuidade à marginalização do ensino primário.

Com a independência do país, conquistada em 1822, algumas mudanças no panorama sócio-político e econômico pareciam esboçar-se, inclusive em termos de política educacional. Na Constituição de 1824, foi assegurada a "instrução primária e gratuita a todos os cidadãos", confirmada logo depois pela lei de 15 de outubro de 1827, que determinou a criação de escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e vilarejos.

A descentralização da educação básica, instituída em 1834, foi mantida pela República, impedindo o governo central de assumir posição estratégica de formulação e coordenação da política de universalização do ensino fundamental, a exemplo do que então se passava nas nações européias.

Na década de 1920, o setor educacional participou do movimento de renovação. Inúmeras reformas do ensino primário foram feitas em âmbito estadual. Surgiu a primeira grande geração de educadores, Anísio Teixeira, Fernando de Azevedo, Lourenço Filho, Almeida Júnior, entre outros, que lideraram o movimento, tentaram implantar no Brasil os ideais da Escola Nova e divulgaram o Manifesto dos Pioneiros em 1932, documento histórico que sintetizou os pontos centrais desse movimento de idéias, redefinindo o papel do Estado em matéria educacional.

Promulgada após a Revolução de 1930, a Constituição de 1934, consignou avanços significativos na área educacional, incorporando muito do que havia sido debatido em anos anteriores. No entanto, em 1937, instaurou-se o Estado Novo concedendo ao país uma Constituição autoritária, inspirada na ditadura polonesa, registrando-se em decorrência um grande retrocesso. Após a queda do Estado Novo, em 1945, muitos dos ideais foram retomados e consubstanciados no Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, enviados ao Congresso Nacional em 1948, sendo finalmente aprovado e transformado no dia 20/12/1961 na Lei nº 4024.

No período que vai da queda do Estado Novo, em 1945, até a Revolução de 1964, o sistema educacional brasileiro passou por mudanças significativas: a instalação do Conselho Federal de Educação, em 1961, campanhas e movimentos de alfabetização de adultos, além da expansão do ensino primário e superior. Na fase que precedeu a aprovação da LDB/61, ocorreu um admirável movimento em defesa da escola pública, universal e gratuita.

O movimento de 1964 interrompeu essa tendência. Em 1969 e 1971, foram aprovadas respectivamente a Lei 5540/68 e 5692/71, introduzindo mudanças significativas na estrutura do ensino superior e do ensino de 1º e 2º graus. Com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal nº 9394 de 20 de dezembro de 1996, houve a consolidação e ampliação dos deveres do poder público, em especial atenção, para com o Ensino Fundamental.

A Constituição de 1988, promulgada após amplo movimento pela redemocratização do país, procurou introduzir inovações e compromissos, com destaque para a universalização do ensino fundamental e erradicação do analfabetismo.

A Ditadura Militar de 1964

O ano de 1963 foi marcado por uma forte tensão social, pontuada por várias crises. Tanto a esquerda como a direita, na luta a favor e contra as Reformas de Base, confrontara-se todo o tempo, sem que o governo conseguisse exercer qualquer controle sobre a situação.

Em meados de 1963 o governo abandonava o Plano Trienal, que se revelara incapaz de sustar a crise econômica e financeira. O Brasil ficou dividido e as posições começaram a se radicalizar. Jango se aproximava das correntes reformistas mais radicais lideradas pelo deputado Leonel Brizola, pelo governador Miguel Arraes, e apoiados por inúmeras organizações nacionalistas de esquerda.

Organizada pelas maiores centrais sindicais do país, e na presença de cerca de 200 mil pessoas, trabalhadores, estudantes e grupos de esquerda, e no mesmo palanque usado por Getúlio para os seus comícios, próximo à Central do Brasil, Goulart, ao lado de autoridades militares e civis do governo, decretou a nacionalização das refinarias particulares de petróleo e desapropriou terras a margem das ferrovias, rodovias e em zonas de irrigação dos açudes públicos, ignorando a hesitação do Congresso Nacional em aprovar a reforma agrária.

A reação de repúdio dos conservadores à fala do Presidente no comício da Central veio rápida. Seis dias depois, mais precisamente no dia 19 de março de 1964, organizada pelas senhoras católicas, aproximadamente 400 mil pessoas, a maior parte da classe média, foram para as ruas de São Paulo num dos maiores movimentos de massa que já se tivera notícia: a Marcha da Família com Deus e pela Liberdade em protesto contra a esquerdização do país.

Uma sublevação de marinheiros, na última semana de março, resultando na quebra da hierarquia militar, precipitou a deflagração do golpe decisivo contra o governo. No dia 30 de março, o Governador de Minas Gerais, Magalhães Pinto, divulgava um manifesto conclamando o povo “para a restauração da ordem constitucional comprometida nessa hora”.

No dia 31 de março, teve início o golpe. O primeiro passo foi dado pelo general Olímpio Mourão Filho, comandante da IV Região Militar, em Juiz de Fora. Mourão Filho declarou a cidade como sendo a “capital revolucionária do país”, dirigindo suas tropas para o Rio de Janeiro. Ao contrário do esperado pelos próprios conspiradores civis e militares, não houve reação organizada. Jango afirmou que resistiria, mas desistiu. Miguel Arraes foi preso em Recife. Brizola não tentou reeditar a resistência de 1961, e exilou-se no Uruguai, para onde Jango se dirigiu, no dia 02 de abril, após Auro Moura Andrade, presidente do Senado, ter decretado a vacância do cargo de presidente e empossar o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, no dia 01 de abril de 1964.

Logo após a vitória do golpe de 64, seus líderes se apressaram em defini-lo como “um movimento legalista”. O general Mourão Filho declarou que Jango fora afastado do poder “de que abusava”, para que “de acordo com a lei, se opere sua sucessão”. Já o general Kruel garantiu que o Exército iria “se manter fiel à Constituição e aos poderes constituídos”. Mas quando o Castelo Branco baixou o AI-2, reduzindo a farrapos a Constituição de 1946, o movimento de 64 se tornou uma ditadura militar de fato. Com a posse de Costa e Silva, em 1967, a linha dura chegou ao poder. Pressionado pela linha dura, e pelas greves operárias e manifestações estudantis, Costa e Silva encontrou um pretexto fútil para decretar, em 13 de dezembro de 1968, o AI-5, chamado de “golpe dentro do golpe”.

Dispostos a colocar em prática suas teses desenvolvimentistas, os militares se mantiveram por duas décadas no poder, promovendo o fechamento político e se impondo a sociedade civil.

As boas notícias de fato vieram, embora devagar, com a posse de Ernesto Geisel em março de 1974. Disposto a promover o retorno aos quartéis e acabar com o “poder paralelo” da linha dura, Geisel deu início ao processo de abertura “lenta, gradual e segura”. De fato lenta e gradual, a abertura, concretizada por João Figueiredo, o quinto general-presidente, foi muito insegura. Além da crise econômica global, instabilidade econômica e a falência do “milagre econômico brasileiro”, a ultradireita reagiu com bombas à anistia assinada por Figueiredo. A medida beneficiou não só guerrilheiros de esquerda mas torturadores de direita. Nos anos 90, familiares de militantes de esquerda receberiam indenizações da União. 

As Ditaduras na Argentina e no Chile

Nos anos 40, grupos militares argentinos estavam insatisfeitos com a subordinação da Argentina em relação ao imperialismo inglês. Esses militares nacionalistas de direita, tomaram o poder num golpe no ano de 1943. No novo governo, um dos ministros se destacava, era o coronel Juan Domingo Perón.

Exercendo a função de ministro do Trabalho, Perón recuperou algumas leis trabalhistas do ex-presidente Irigoyen, e através de medidas que beneficiaram os trabalhadores, ele ganhou enorme popularidade, sendo eleito presidente da República em 1946. Perón, considerado como sendo o “pai dos descamisados” gostava de dizer que o Estado não era “nem capitalista nem socialista”, mas sim justicialista, ou seja, um “promotor de justiça” por meio das leis sociais.

Porém, no ano de 1955, em plena Guerra Fria, o nacionalismo de Perón, acabou por provocar a sua queda, visto que os militares argentinos influenciados pelos norte americanos, acabam por derrubar Perón, que se exilou na Espanha.

A saída de Perón não resolveu os problemas da Argentina. A crise econômica se agravou e os generais se apavoraram com a oposição. Golpes militares se sucederam. A instabilidade política se refletia na economia e finalmente, em 1973, Perón, que havia retornado do exílio, foi reeleito presidente. Mas em julho de 1974, um ano após a sua posse, acaba sofrendo um mortal enfarte e morre. A vice-presidente, era a sua esposa, Isabelita Perón, que assume o governo. Seu governo foi curto, e no ano de 1976, Isabelita, como era chamada, foi destituída por um golpe militar, liderado pelo general Jorge Rafael Videla.

A ditadura que se instalou na Argentina durante os anos de 1976 até 1983 seria uma das mais violentas e repressivas da história da América Latina. A repressão contra os grupos de esquerda levou ao desaparecimento de milhares de pessoas. Entidades de defesa dos direitos humanos estimam que o número de desaparecidos seja superior a vinte mil pessoas.

Desde 1955 até 1983, isto é, em 28 anos de história, a Argentina foi governada por oito generais, enquanto sete presidentes, entre civis e militares, acabaram sendo destituídos por golpes de estado. Nenhum presidente eleito pelo povo argentino concluiu o seu mandato nesse período.

Considerado um país relativamente estável, o Chile desconhecia golpes militares. Sua principal riqueza de exportação vinha das minas de cobre, que pertenciam à multinacionais norte-americanas.

Nas eleições presidenciais de 1970, houve uma grande surpresa com a vitória do socialista Salvador Allende, candidato da Unidade Popular, uma aliança que reunia vários partidos de esquerda, entre eles o Socialista e o Comunista, e grupos cristãos progressistas.

Em seu primeiro ano de governo, o presidente Allende nacionalizou as minas de cobre, as minas de carvão, de salitre, as siderúrgicas, os bancos, as ferrovias, o setor de telecomunicações, a exploração de petróleo e a produção de energia elétrica. Ele reduziu o analfabetismo, aumentou o salário dos trabalhadores e iniciou a reforma agrária no Chile. Com essas medidas houve reação por parte dos setores de direita e do capital estrangeiro.

Estimuladas pelo governo dos EUA, em setembro de 1973, as Forças Armadas do Chile se insurgiram contra o governo constitucionalmente eleito e tomaram o poder por meio de um golpe de Estado, liderado pelo general Augusto Pinochet. Allende defendeu bravamente a democracia com uma metralhadora em punho, mas acabou morrendo crivado pelas balas fascistas.

A ditadura de Pinochet foi uma das mais sangrentas do planeta. O estádio de futebol de Santiago virou um campo de concentração. O governo militar submeteu o Chile a um regime extremamente repressivo, sob o qual milhares de pessoas foram presas, torturadas e assassinadas. Muitos chilenos tiveram de sair do seu país para escapar a repressão.

Em 1988, Pinochet foi derrotado em um plebiscito popular, convocado para decidir sobre a sua permanência no poder por mais oito anos. Com a derrota, o general foi obrigado a convocar eleições para a presidência e entregar o governo ao candidato de oposição, vitorioso, Patrício Aylwin.

Relação entre Ilustração e Liberalismo

O século XVIII é conhecido historicamente como sendo “O Século das Luzes”, “A Ilustração” ou “O Iluminismo”. O Iluminismo foi um movimento surgido da revolução intelectual e iniciado na Inglaterra por volta do ano de 1680, que rapidamente foi difundido entre a maior parte dos países da Europa e também na América. Porém foi na França que o Iluminismo atingiu o seu ponto culminante.

Foi um movimento que provocou efeitos profundos no pensamento dos homens e orientou o curso de suas ações. Todas as expressões acima citadas revelam um significado semelhante, ou seja, de iluminar, eliminar o obscurantismo, combater as superstições e fundamentar a existência humana através do uso da razão e do progresso.

Podemos dizer que as idéias Iluministas são provenientes do racionalismo de René Descartes, Francis Bacon, Espinosa e Hobbes, porém os verdadeiros fundadores do movimento foram Isaac Newton e John Locke. Entre os filósofos franceses do Iluminismo merecem destaque Denis Diderot e Jean d’Alembert. Diderot e d’Alembert foram os principais componentes de um grupo conhecido como os Enciclopedistas. Diderot, um homem do seu tempo, teria afirmado: “Cada século tem um espírito que o caracteriza: o espírito do nosso parece ser o da liberdade”.

Segundo os pensamentos de Descartes, todos os mistérios poderiam ser conhecidos, desde que se estabelecesse uma rede de razões, partindo do conhecido ao desconhecido. Descartes é considerado o fundador do racionalismo moderno, devido a exposição do método racionalista dedutivo, com base nos princípios matemáticos.

Para Bacon, as fontes principais da Ilustração estão concentradas na filosofia do racionalismo e do empirismo. O racionalismo fornece o método crítico, demolindo a tradição e instalando a razão, já o empirismo acrescentou o caráter sensível à experiência.

Alguns reis europeus e seus ministros concordavam com muitos princípios da Ilustração ao compreender que as reformas racionais podiam modernizar e engrandecer seus Estados. Concederam liberdades comerciais, impulsionaram a agricultura, melhoraram as comunicações e o saneamento público, desenvolveram a administração da justiça e reformaram a educação. Dentre eles, podemos destacar, no reinado de D. José I, as decisões de seu ministro, Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marques de Pombal, que realizou profundas reformas na estrutura administrativa e econômica do império português, estabelecendo entre 1750 e 1850 uma nova ordem política e jurídica, o Liberalismo.

Os iluministas tiveram fundamental importância no campo da política, apresentando à sociedade da época novos pensamentos em relação às formas de governo e à organização social. Podemos destacar neste contexto, o filósofo inglês John Locke, que através de sua obra intitulada “Tratado do Governo Civil”, marcando com a sua teoria o surgimento do que se chamou de “Liberalismo Político”.

Conforme Locke, os homens nascem livres e todos são iguais; desde o inicio são governados pela razão, devendo ter os seus direitos naturais preservados. De todos esses direitos, o de maior importância, seria o que lhe assegura o direito a propriedade relacionada diretamente ao trabalho, pois segundo ele, estaria no trabalho a origem da propriedade.

Liderados por François Quesnay, um grupo de pensadores franceses, colocou em discussão a vida econômica gerenciada pelo Estado Absolutista (mercantilismo), esse grupo foi denominado de Fisiocratas, pois, segundo eles, existem apenas duas formas de trabalho: a produtiva e a improdutiva. Somente a produção, e não a circulação de mercadorias poderia trazer riqueza e prosperidade para a nação. Adeptos da ordem natural também na economia, os fisiocratas condenavam veementemente a interferência do Estado na administração e gerenciamento das riquezas do reino. Com esses preceitos, defendiam a liberdade de produção e apoiavam o fortalecimento das iniciativas burguesas.

Já os pensadores ingleses, da chamada Escola Clássica, defendiam a liberdade de mercado, a propriedade privada e o individualismo econômico. Segundo eles, haviam leis naturais que comandavam o funcionamento sistemático da economia. Dentre os vários representantes do liberalismo econômico podemos destacar Adam Smith. A exemplo dos fisiocratas, Smith sustentava a existência de uma ordem econômica, de uma “mão invisível” que rege as relações econômicas. Dispensando qualquer intervenção ou regulamentação por parte do Estado. Suas idéias tiveram como obstáculo os monopólios e vantagens que os reis concediam aos comerciantes e aos donos de manufaturas, porém os liberais conseguiram convencer os comerciantes e investidores sobre a importância da liberdade comercial e da criação de novas empresas e manufaturas, originando mais tarde o capitalismo industrial.